Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do 4.community ("Serviço") e estabelecem os direitos e responsabilidades entre você ("Usuário") e a 4.community ("Nós", "Nosso", "Nossos"). Ao utilizar o Serviço, você concorda em cumprir estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, por favor, não utilize o Serviço.

1. ESTES TERMOS DE USO

TODO USUÁRIO DEVERÁ LER E CONCORDAR COM ESTES TERMOS. AO REALIZAR O CADASTRO NO SISTEMA AUTOMATICAMENTE O MESMO ESTARÁ CONCORDANDO.

2. OBJETO

Este contrato de prestação de serviço regulamenta o uso dos serviços da ferramenta 4.WORKS por parte da 4.WORKS e estabelece condições para a utilização do serviço por parte da CONTRATANTE.

3. O SERVIÇO

3.1. A CONTRATANTE poderá se utilizar dos serviços oferecidos pelo produto 4.WORKS e que constam em seu plano. Quaisquer serviços não disponíveis no mesmo podem ser adquiridos adicionalmente de acordo com as necessidades do CONTRATANTE.

3.2. A 4.WORKS não se responsabiliza, não indeniza, não reembolsa e não treina usuários que tenham dificuldades em utilizar o serviço por carência de conhecimentos técnicos no ramo. O CONTRATANTE declara-se ciente e de que ele deverá sanar toda e qualquer dúvida técnica sobre o serviço, obrigatoriamente ANTES da contratação do serviço. A 4.WORKS, adicionalmente, oferece canais de comunicação para suporte técnico, sem a responsabilidade de cumprir prazos para o atendimento.

3.3. A 4.WORKS dará concessão de licença temporária de uso do sistema à CONTRATANTE para que esta, a seu livre critério, observada as condições deste Contrato e dos termos de uso e política de privacidade da 4.WORKS, faça uso de suas funcionalidades. A licença será pessoal, não exclusiva e intransferível para uso do sistema. A CONTRATANTE reconhece e concorda que a presente licença não lhe concede qualquer titularidade ou direito adicional sobre o Sistema senão aquele especificado no presente Contrato, independentemente do tempo de utilização.

3.4. A CONTRATANTE está ciente que ela será a única responsável por configurar o sistema e utilizar o mesmo. A 4.WORKS se responsabiliza unicamente por fornecer o sistema (software online) e fornecer suporte através de um chat online dentro do próprio sistema, com horário de atendimento pré-definido;

3.5. A CONTRATANTE não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do Sistema ora licenciado, nem poderá realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do Sistema. A CONTRATANTE concorda em notificar prontamente a 4.WORKS quanto a qualquer infração, ou tentativa de infração, danificação, descompilação ou extração de código-fonte do Sistema e, se possível, fornecer-lhe qualquer material relacionado à referida infração.

3.6. A CONTRATANTE concorda em cooperar com a 4.WORKS na proteção dos direitos da 4.WORKS sobre o Sistema. Entretanto, a CONTRATANTE não iniciará qualquer ação por violação do Sistema sem o prévio consentimento, por escrito, da 4.WORKS.

3.7. Fica acordado, desde já, que a 4.WORKS poderá, sem interferência ou necessidade de anuência da CONTRATANTE, realizar alterações que reconhecer como necessárias de uma versão para outra do Sistema, incluindo quaisquer atualizações, melhorias ou reparos, desde que tais alterações não impactem irrazoavelmente no bom funcionamento do Sistema.

3.8. A 4.WORKS, adicionalmente, oferece canais de comunicação para suporte técnico, com a responsabilidade de cumprir o atendimento em até 1 dia útil.

4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

4.1. TAXA DE USO E PLANOS

4.1.3 PLANOS ASSINADOS APÓS JANEIRO DE 2023

Há 3 diferentes planos disponíveis. Plano Basic custando R$ 1.250,00, mais 4,5% do valor da assinaturas para membros pagos; Plano Business custando R$ 5.00,00 por mês, mais 4,5% do valor da assinaturas para membros pagos; Plano Enterprise sendo o valor negociado a cada caso. Caso o valor da assinaturas para membros pagos x a taxa administrativa fique abaixo de R$ 3,00 o valor será fixo em R$ 3,00. Para categorias gratuitas não há cobrança alguma.

4.2. GARANTIAS

A 4.WORKS garante 95% de tempo uptime para seus servidores durante o período contratado.

A 4.WORKS garante backups diários dos bancos de dados.

4.3. USO DO SISTEMA

A 4.WORKS não se responsabiliza pelo mau uso do sistema e pelo conteúdo a ele atribuído. Portanto, a responsabilidade de seu uso, assim como de todas suas ferramentas e gerenciamento de seu conteúdo é de total responsabilidade da CONTRATANTE. A 4.WORKS apenas disponibiliza o serviço e não possui ligação com a organização de nenhuma comunidade.

4.4. MAU USO

A 4.WORKS detém total direito de interromper o serviço sem qualquer aviso prévio no caso de comprovado: mau uso da plataforma, divulgação de conteúdo pornográfico, apologia a drogas, sexo, pedofilia, fraudes bancárias, pirataria e qualquer outro assunto que infrinja as leis vigentes do Brasil. Nestes casos específicos não haverá reembolso das mensalidades pagas.

4.5. SUSPENSÃO DE USO

A 4.WORKS detém total direito de interromper o serviço, sem qualquer aviso prévio, caso julgue necessário. Neste caso, sem que a CONTRATANTE tenha algum motivo específico (conforme especificado em 4.5), haverá reembolso parcial da última mensalidade paga, se houver. Caso haja assinaturas para membros pagos, o saldo das assinaturas vendidas ainda poderá ser sacado.

4.6. TREINAMENTO E SERVIÇOS EXTRAS

A 4.WORKS oferece aos seus clientes um apostila completa com tutoriais de uso do sistema e suas funcionalidades. Entretanto, o treinamento via aulas presenciais e/ou via internet não estão inclusos e devem ser adquiridos como serviço extra. Além do treinamento, qualquer outro serviço não presente na lista de funcionalidades da plataforma será cobrado a parte. Esses serviços, tais como, layout exclusivo, criação de novos módulos, podem ser cotados e adquiridos diretamente com o nosso atendimento.

5. PROPRIEDADE

5.1. A plataforma 4.WORKS é de propriedade da 4.WORKS.

5.2. A 4.WORKS cede unicamente o direito de uso à CONTRATANTE.

5.3. Nenhum código será cedido a CONTRATANTE, sendo este de total propriedade da 4.WORKS.

6. POLÍTICA DE PAGAMENTOS

6.1. A intermediação do pagamento de assinaturas pagas será feita pela empresa Iugu Serviços na Internet LTDA ME (www.iugu.com), terceirizada da 4.WORKS.

6.2. A CONTRATANTE poderá realizar no máximo 1 saque por dia.

6.3. Após o saque ser requisitado, o depósito será feito em até 9 dias úteis e o comprovante bancário será disponibilizado à CONTRATANTE de forma digital, através da plataforma 4.WORKS.

6.4. A 4.WORKS disponibiliza os seguintes métodos de pagamento: boleto bancário, PIX, cartão de crédito com/sem parcelamento.

7. CHARGEBACK

Chargeback é o ato da operadora bancária (e.g. VISA/MASTERCARD) estornar um pagamento feito com cartão de crédito. Caso isto ocorra, é de total responsabilidade do CONTRATANTE. Este deverá comprovar a assinatura paga até 2 dias úteis, após o primeiro aviso, através de recibos assinados pelo membro no ato da assinatura ou qualquer documento que comprove a assinatura. Caso não seja possível comprovar, o CONTRATANTE ficará responsável pela devolução do dinheiro à 4.WORKS, caso este já tenha sido sacado. Esta devolução deverá ocorrer em até 5 dias úteis após o último aviso dado por email ou telefone. No total serão 3 tentativas de contato com o CONTRATANTE. A não devolução da quantia resultará na adição do CONTRATANTE no cadastro de negativados do SERASA.

8. FERRAMENTA MAILING LIST

A ferramenta de mailing list consiste em enviar convites automáticos para seus contatos. Sendo uma ferramenta para enviar emails, os contatos devem estar cientes que eles estarão em suas listas, do contrário será considerado spam. Caso o número de denúncias de spam seja elevado, a 4.WORKS poderá desativar o sistema imediatamente, sem aviso prévio, mesmo que a CONTRATANTE tenha comprado complementos para melhorar o uso da ferramenta. Neste caso não haverá reembolso de mensalidades pagas. Caso haja assinaturas para membros pagos, o saldo dos ingressos vendidos ainda poderá ser sacado.

9. DURAÇÃO

Enquanto os pagamentos mensais, trimestrais ou anuais estiverem em dia, a CONTRATANTE poderá utilizar a plataforma. Não havendo confirmação de pagamento e havendo inadimplência, a plataforma será bloqueada sem aviso prévio. Após 6 meses de bloqueio ou inatividade, a plataforma poderá ser removida automaticamente.

10. DA POLÍTICA DE PAGAMENTOS

10.1. A intermediação do pagamento de assinaturas é feita pela empresa Iugu Serviços na Internet Ltda Me (www.iugu.com), terceirizada da 4.WORKS, denominada OPERADORA BANCÁRIA;

10.2. Após o pagamento via cartão de crédito ser aprovado com sucesso, há um período de 30 dias corridos para liberação do dinheiro a CONTRATANTE. Mesmo se o pagamento for parcelado em 12x no cartão, a CONTRATANTE receberá o valor completo – subtraído da taxa administrativa. Pagamentos via boleto bancário poderão ser sacados no mesmo dia que o mesmo for confirmado pela operadora bancária;

10.3. A CONTRATANTE poderá realizar no máximo 1 (um) saque por dia;

10.4. Após o saque ser requisitado, o depósito é feito em até 9 dias úteis e o comprovante bancário fica disponível à CONTRATANTE na forma digital. A 4.WORKS poderá requisitar documentos adicionais para comprovar a organização da comunidade, caso julgue alguns pagamentos suspeitos;

10.5. A 4.WORKS apenas subtrai a taxa administrativa a título de custo operacional;

10.6. A 4.WORKS disponibiliza os seguintes métodos de pagamento: PIX, boleto bancário e cartão de crédito com/sem parcelamento.

11. DA DISPUTA DE PAGAMENTO (“CHARGEBACK”)

Cláusula 11ª. Chargeback é o ato da operadora bancária (e.g. VISA/MASTERCARD) estornar um pagamento feito com cartão de crédito após abertura de disputa. Caso isto ocorra, é de total responsabilidade do CONTRATANTE. Este deverá comprovar a assinatura paga até 2 dias úteis, após o primeiro aviso, através de recibos assinados pelo membro no ato da assinatura ou qualquer documento que comprove a assinatura. Caso não seja possível comprovar, o CONTRATANTE ficará responsável pela devolução do dinheiro à 4.WORKS, caso este já tenha sido sacado. Esta devolução deverá ocorrer em até 5 dias úteis após o último aviso dado por email, via depósito em conta. No total serão realizadas 2 tentativas de contato com o CONTRATANTE.

Parágrafo 1.o – A cada nova ocorrência de chargeback, a 4.WORKS poderá suspender qualquer saque da CONTRATANTE por um período de 60 dias corridos, sem aviso prévio.

Parágrafo 2.o – A não devolução da quantia resultará na adição do CONTRATANTE no cadastro de negativados do SERASA, e na cobrança de multa de 2% (dois por cento) do valor devido por dia de atraso, no limite do valor total, sem prejuízo da aplicação de juros de 1% ao mês e correção monetária.

Parágrafo 3.o – Em hipótese de diluição, falência, recuperação judicial, venda e/ou extinção por qualquer motivo da CONTRATANTE, o representante legal do CONTRATANTE responderá solidariamente com a CONTRATANTE pelos eventuais prejuízos sofridos pela 4.WORKS pela não devolução dos valores de chargeback, conforme descritos na cláusula anterior.

12. DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

12.1. As informações da CONTRATANTE aqui inseridas serão usadas para comunicação, notificação e cobrança dos usuários, estando a 4.WORKS autorizada a utilizá-las também para a operação de envio de e-mails, como o envio de Newsletter, comunicado de lançamentos e novidades relacionadas à plataforma. A CONTRATANTE poderá cancelar a assinatura de recebimento de e-mails a qualquer momento e também cancelar o uso de seus dados, conforme nossa Política de Privacidade.

12.2. A 4.WORKS manterá os registros de acesso, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, por pelo menos 6 meses, nos termos do Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

12.3. Apenas funcionários da 4.WORKS poderão acessar as informações pessoais da CONTRATANTE, cuja divulgação para terceiros não será realizada sem autorização.

12.4. A plataforma utiliza ferramentas de remarketing e cookies primários do Google Analytics para aumentar a experiência do usuário com nosso conteúdo. A Google, por sua vez, tem seus próprios termos de uso e políticas de privacidade as quais podem ser acessadas através deste link.

12.5. Este recurso o Usuário pode desativar acessando este link.

12.6. Além dos dados pessoais acima informados, a plataforma coleta informações contidas em anúncios como o endereço IP (Internet Protocol), ISP (Internet Service Provider, como Sapo, Clix e outros), o browser que utilizou ao visitar o website da 4.WORKS, o tempo de sua visita e as páginas que visitou em nosso website. Estas informações são coletadas com o único fim de otimizar a navegação e experiência da CONTRATANTE pelo website da 4.WORKS.

12.7. Ainda, outras informações como preferências pessoais são armazenadas através de Cookies e Web Beacons.

12.8. Qualquer pessoa que navega na internet, detêm o poder e independência para desligar estas funções ao bloqueando os “Cookies” nas opções do browser ou anti-vírus. Entretanto, alertamos que ao bloquear os “Cookies” é possível que venha ter problemas de navegação em nosso website ou em outros websites.

12.9. A 4.WORKS estará autorizada, sem aviso prévio, a utilizar os seguintes dados para divulgação de marketing em locais públicos: nome da CONTRATANTE, logomarca da CONTRATANTE, informações públicas sobre a CONTRATANTE, fotos internas do painel de administração sem exibir dados pessoais de usuários e/ou os dados pessoais da CONTRATANTE, fotos internas do painel do participante sem exibir dados pessoais de usuários. A CONTRATANTE poderá requisitar o não uso de seus dados a qualquer momento pelo email contato@4.WORKS.

13. DA INTERNET

A fim de desfrutar dos serviços oferecidos pela 4.WORKS, a CONTRATANTE deve garantir uma conexão contínua e rápida com a Internet. A CONTRATANTE é unicamente responsável por obter e pagar por sua conexão com a Internet, que permitirá que ele desfrute da plataforma. A CONTRATANTE reconhece que a qualidade da conexão da Internet depende, entre outros, do provedor de acesso à Internet e do provedor de infraestrutura de Internet, do volume de outros usos que o cliente faz na banda disponível em cada momento e também da qualidade do equipamento conector em sua posse. A 4.WORKS não é responsável por quaisquer falhas e/ou problemas na visualização atribuídos a uma conexão de Internet defeituosa, interrompida ou lenta ou com problemas atribuídos ao hardware (PC, notebook, tablet, celular, etc.) da CONTRATANTE.

14. DA TRANSMISSÃO ONLINE

Caso a CONTRATANTE não utilize o software 4.WORKS para transmissão, a 4.WORKS não é responsável pelo software de transmissão online escolhido, assim como por configurações das contas utilizadas nestes softwares, como Youtube, Facebook, etc. É de total responsabilidade da CONTRATANTE realizar a configuração destes e o bom funcionamento do mesmo. Na hipótese de haver restrições em suas contas externas, a 4.WORKS não se responsabiliza por tais problemas e/ou situações adversas. A 4.WORKS unicamente oferece um espaço para que os usuários possam assistir a transmissão realizada.

15. DO ENVIO DE EMAILS E WHATSAPP

A 4.WORKS não tem como função principal ser um sistema enviador de emails. TODOS os emails e mensagens de WhatsApp enviadas pelo sistema devem ser a respeito de comunidades que você tem DENTRO da plataforma 4.WORKS. Caso você faça o uso do sistema de envio de emails para outras finalidades, sua plataforma será suspensa imediatamente, sem aviso prévio, não havendo nenhum reembolso do valor pago pelo plano. Caso haja valores de inscrições a serem sacados, poderão ser sacados normalmente.

16. DA RESCISÃO ANTECIPADA

Seguindo o artigo 49 da Lei 8.078/90, que prevê o direito de arrependimento, a CONTRATANTE possui até 7 dias corridos para requisitar o cancelamento de sua plataforma e devolução total do valor pago. Após este período, nenhum valor financeiro pago será devolvido, uma vez que a CONTRATANTE já tenha feito pelo menos 1 acesso ao sistema.

17. DOS PRAZOS DE ATENDIMENTO

Os prazos seguirão obrigatoriamente a tabela a seguir. Tabela de prazos de atendimento.